Política de privacidade

Política de Privacidade

   A SM Advogados no estrito cumprimento do Regulamento Geral de Protecção de Dados, Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD), pretende dar a conhecer aos seus clientes e utilizadores do site www.smadvogados.pt a forma como trata os seus dados. Desta forma partilhamos consigo a nossa política de privacidade.

 

Quem somos? Responsável pelo Tratamento

   A SM Advogados surge de uma associação entre colegas de profissão. 

O Responsável pelo Tratamento dos seus dados é a AVAILABLEPROPOSAL LDA., pessoa colectiva número 514.525.746 com sede na Avenida José Malhoa, nº 2, 1º Esc. 1.10., 1070 – 325, Lisboa. 

Que tipos de dados pessoais recolhemos? E de que forma os tratamos?

   Ao utilizar o nosso site recolhemos os seus dados de contacto (tais como: nome, contacto telefónico, e-mail e/ou morada), aquando do preenchimento dos formulários criados para esse efeito.

   A SM Advogados também pode recolher os seus dados pessoais para efeitos de e-mail marketing, caso subscreva a nossa newsletter e também para outras comunicações relacionadas com os nossos serviços, desde que para esse efeito nos tenha dado o seu cometimento expresso, livre e informado.  

   Em qualquer dos casos poderá sempre opor-se ao tratamento de dados efectuado pela SM Advogados, nos termos e para os efeitos referidos infra.  

A SM Advogados trata os seus dados para os seguintes efeitos:

  • Para desenvolvimento e manutenção do nosso site; 
  • Para execução de um contrato, nomeadamente para prestação dos nossos serviços jurídicos; 
  • Mediante consentimento expresso, livre e informado;
  • Para questões relacionadas com obrigações legais; 
  • Para salvaguarda dos seus interesses legítimos, designadamente, mas sem limitar, prevenção de fraudes e segurança de informação. 

Que direitos lhe assistem?

  • Acesso e rectificação

Sempre que necessário, poderá pedir-nos o acesso aos seus dados pessoais para verificação, bem como eventuais rectificações em caso de alteração e/ou incorrecção. 

  • Retirar o seu consentimento

Nos casos em que nos tenha dado o seu consentimento, poderá, a qualquer momento revogá-lo. 

  • Oposição ao Tratamento

Poderá, a qualquer momento, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, por motivos relacionados com a sua situação particular, sempre que esteja em causa:

i) um tratamento necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública;

ii) a prossecução dos interesses legítimos do responsável ou de terceiro;

iii) uma reutilização dos dados para uma finalidade diferente daquela que motivou a sua recolha inicial, incluindo a definição de perfis.

Poderá ainda opor-se, a qualquer momento, ao tratamento dos dados para fins de marketing directo;

  • Portabilidade dos dados

Poderá também solicitar-nos a transferência dos seus dados pessoais para si e/ou outro responsável pelo tratamento, desde que os sistemas sejam compatíveis entre si.

  • Limitação do seu tratamento

Poderá solicitar a restrição do tratamento dos seus dados pessoais, caso em que a SM Advogados não os poderá utilizar. Este direito apenas poderá ser exercido nos seguintes casos: 

i)  Quando tenha impugnado a exatidão dos seus dados pessoais e apenas durante o prazo que nos permita verificar a exatidão dos mesmos;

ii) Quando tenha exercido o direito de oposição e apenas durante o prazo que nos permita verificar se nossos motivos legítimos prevalecem sobre os seus;

iii) Quando considere que está em causa um tratamento ilícito, mas a SM Advogados tenha solicitado, em alternativa, a limitação do tratamento;

iv) Quando a finalidade para os quais foram recolhidos tenha cessado, mas seja necessário a sua manutenção para os casos em que pretenda exercer os seus direitos junto da SM Advogados e/ou da autoridade de controlo. 

  • Apagamento e/ou a ser esquecido

Poderá obter o apagamento dos seus dados pessoais nas seguintes circunstâncias:

i) quando tenha exercido o direito de oposição relativamente ao tratamento de dados para fins de marketing; 

ii) quando os dados tenham de ser apagados por força de obrigação legal; 

iii) quando os dados estejam a ser tratados de forma ilícita;

iv) quando os dados já não sejam necessários para atingir a finalidade para a qual foram recolhidos e não se imponha a sua conservação; 

Prazo de Conservação

   A SM Advogados compromete-se a conservar os seus dados apenas e só pelo período necessário para o qual foram recolhidos, com excepção de eventuais obrigações legais que se possam sobrepor. 

Segurança da Informação

   A SM Advogados pauta a sua actuação pela protecção dos seus dados pessoais, assim como pela confidencialidade dos mesmos, pelo que além de não vender, distribuir ou proceder a qualquer negócio com a informação que nos é por si disponibilizada.

   A SM Advogados declina qualquer responsabilidade por eventuais erros ou omissões, bem como quaisquer prejuízos ou danos materiais que possam advir de sites externos com ligações ao presente site, bem como vírus ou malwares que possam advir da utilização do presente site e danificar hardware ou softwares do Utilizador,

   Quaisquer prejuízos ou danos que possam advir da utilização da informação disponibilizada no presente site, são da exclusiva responsabilidade do Utilizador. 

Exercício dos Direitos 

   Para o exercício dos direitos supra referidos e/ou esclarecimento de dúvidas poderá fazê-lo através do envio de e-mail para o endereço geral@smadvogados.pt e/ou carta registada para a morada da SM Advogados sita na Avenida José Malhoa, nº 2, 1º, Esc. 1.10, 1070 – 325 Lisboa. 

   Em caso de não conformidade poderá também enviar uma reclamação directamente para a autoridade nacional de controlo www.cnpd.pt .

   A SM Advogados reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, a presente política de privacidade, sem aviso prévio. A Política alterada entra em vigor assim que for publicada no site