A Linha de Apoio à Economia COVID-19 prevê as seguintes quatro linhas específicas:
- COVID-19: Apoio à Atividade Económica – no valor de € 4,5 mil milhões.
- COVID-19: Apoio a Empresas do Turismo – no valor de € 900 milhões.
- COVID-19: Apoio a Empresas da Restauração e similares – no valor de € 600 milhões.
- COVID-19: Apoio a Agências de Viagem, Animação Turística, Organizadores de eventos e similares – no valor de € 200 milhões.
- Aplicável à Micro, Pequenas e Médias Empresas, (tal como definido na Recomendação 2003/361/CE da Comissão Europeia), devidamente certificadas por Declaração Eletrónica do IAPMEI (Certificação PME), bem como, Small Mid Cap e Mid Cap, (tal como definido no Decreto-Lei n.º 81/2017, de 30 de junho, localizadas em território nacional, que desenvolvam atividade enquadrada na lista de CAE, prevista para cada Linha Específica, e que cumpram os demais critérios de elegibilidade previstos.
- A empresa deve contactar a instituição de crédito, solicitar a documentação e informação necessária e apresentar o pedido de financiamento/candidatura à Linha de Crédito.
- Os pedidos de financiamento são analisados e decididos pelo Banco, autonomamente, tendo em consideração a sua política de risco de crédito. A decisão do Banco - aprovação ou recusa - deve ser comunicada no prazo de 5 dias úteis a contar da data do pedido. Em caso de recusa da operação, bastará ao Banco dar conhecimento da sua decisão ao cliente, que poderá apresentar nova solicitação de financiamento junto de outro(s) Banco(s).
- Depois de aprovada, a operação de financiamento deverá ser contratada com a empresa até 30 dias úteis após a data de envio.